ACS Token

O Acre Carbon Standard Token (ACS Token) é um token desenvolvido pela Companhia de Desenvolvimento e Serviços Ambientais (CDSA) do estado do Acre no Brasil. Trata-se de um smart contract registrado na blockchain do Ethereum (padrão ERC20) que garante total transparência, rastreabilidade e a efetiva neutralização das emissões de gases de efeito estufa.

É um ativo digital 100% lastreado em créditos de carbono provenientes do sequestro de carbono em projetos de conservação e preservação florestal na Amazônia em contexto jurisdicional (J-REDD+) que encontra-se registrado na IHS Markit, uma das maiores certificadoras de créditos de carbono do mundo - sediada na Alemanha.

Cada unidade do ACS Token equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (1 tCO2e), que foi sequestrada por meio de programas governamentais de redução do desmatamento e conservação das áreas florestais do estado do Acre (Lei do SISA).

" Nossa missão é facilitar a conexão entre os créditos gerados pela floresta amazônica no estado do Acre e as pessoas, empresas ou governos que desejam compensar suas emissões.
O ACS Token foi criado para ser a plataforma tecnológica que garantirá total rastreabilidade e confiabilidade neste processo. "
José Gondim Santos - Presidente da CDSA

Endereço do smart contract:
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Endereço dos registros dos créditos de carbono: https://mer.markit.com/br-reg/public/index.jsp?entity=issuance&standardId=100000000000008

O que é o SISA?

O Estado do Acre desenvolveu nas últimas décadas esforços de implementação de um sistema jurisdicional de reduções de emissões, alicerçado num quadro legal robusto com a Lei do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, Lei 2.308/2010, que institui um sistema de fomento e incentivo a serviços ambientais, com uma estrutura de governança regulatória, de supervisão, monitoramento, reporte e verificação agregados ao registro e à transparência dos ativos ambientais.

Neste contexto foi criado um “standard” de referência denominado ACS – Acre Carbon Standard, que serviu ao longo dos anos de alicerce para captação de recursos financeiros e efetivo pagamento por reduções de emissões com instituições internacionais credenciadas tais como KFW – Banco alemão de desenvolvimento – com o seu Programa REDD “Early Movers” que já contabiliza mais de 20 milhões de toneladas retiradas do mercado, tendo o referido standard sido criado pelo Comitê Científico composto por cientistas e renomados profissionais de conhecimento internacionalmente reconhecidos.

O que é a CDSA?

A Companhia de Serviços Ambientais SA (CDSA/SA - CNPJ: 16.864.341/0001-45) é uma empresa criada pelo governo do estado do Acre responsável pelo fomento do desenvolvimento social sustentável que permitam promover e incrementar a redução de emissões de gases de efeito estufa e incentivar uma economia de baixo carbono, explorando as oportunidades relacionadas ao desenvolvimento econômico, bem-estar social e equilíbrio ecossistêmico, bem como gerir, na medida de suas competências, os ativos e créditos resultantes dos serviços e produtos ecossistêmicos oriundos dos programas, subprogramas, planos e projetos, tudo nos termos do art. 15, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII e VIII da Lei 2.308/10.

A CDSA dispõe de uma estrutura de governança institucional e jurídica robusta, desenhada para oferecer maior segurança e conforto para investidores do token na aplicação efetiva dos recursos obtidos em ações voltadas à preservação da floresta, redução de emissões e desenvolvimento de uma economia sustentável e de baixo carbono, de modo a atender as disposições do art. 39, incisos I, II, III e §1º e 2º da Lei Estadual n. 2.308/2010.

O que é a Shiboleth?

A Shiboleth Consultoria em Gestão Empresarial (CNPJ: 12.341.695/0001-27) é a empresa contratada pela CDSA para desenvolver a plataforma que irá facilitar a aquisição dos ACS Tokens pelos clientes interessados. É a responsavel por desenvolver estratégias comerciais visando aumentar a liquidez do token, bem como divulgar e intermediar vendas no mercado primário, além de desenvolver os softwares que permitirão a neutralização das emissões pelo público interessado.

Para onde vão os recursos obtidos com o ACS Token?

Os recursos obtidos com as negociações do ACS Token serão utilizados para a manutenção, conservação e ampliação do programa SISA - que tem em seu planejamento estratégico os seguintes objetivos:

Desenvolver um programa de pagamento por serviços ambientais diretamente aos povos indígenas, comunidades extrativistas, pequenos e médios produtores rurais.

Desenvolver programa de custeio para a implantação de políticas públicas que fomentem o surgimento de uma economia de baixo carbono no Acre. Incluindo o subsídio aos programas de conversação e preservação.

Desenvolver um programa de tokenização e implantação de estratégia comercial para democratizar o acesso aos créditos ambientais do estado, bem como facilitar que qualquer pessoa ou empresa possa neutralizar suas operações, bem como, gerar fluxo de caixa para investimentos no aprimoramento do SISA.

25 milhões de créditos de carbono tokenizados

O conselho administração da CDSA formalizou em ata de reunição em junho/2022, as vintages destinadas para tokenização. Assim sendo 25.269.931 (vinte e cinco milhões, duznetos e sessenta e novo mil, novecentos e trinta e um) tokens foram incorporados ao smart contract, referente à vintages de 2005 à 2007.

O documento foi publicado no diário oficial do estado do Acre no dia 21.06.2022.

O que são créditos de carbono?

O Crédito de Carbono, ou Redução Certificada de Emissões (RCE) é um certificado emitido por uma pessoa física, jurídica ou governamental, que reduziu sua emissão de gases de efeito estufa (GEE), o desenvolvimento deste mecanismo nasceu em 1997, a partir do protocolo de Kyoto. Um dos mecanismos é a adoção de um Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL). Outro mecanismo é o REDD (em inglês Reducing Emissions from Deforestation and Forest Degradation; em português, "Redução de emissões decorrentes do desmatamento e da degradação de florestas") foi um mecanismo para a incentivar a conservação de florestas, reduzindo a degradação e desmatamento. A partir da COP-26, foi debatido a criação do J-REED (REDD+ jurisdicional), ou seja, projetos que estão sob a jurisdição de entidades governamentais.

No caso do ACS Token, os créditos de carbono são advindos do programa do Sistema Estadual de Incentivos a Serviços Ambientais – SISA, Lei 2.308/2010, com foco em reduzir o desmatamento no estado do Acre, sendo assim um programa J-REDD+. Este programa foi financiado pelo KFW – Banco alemão de desenvolvimento – com o seu Programa REDD “Early Movers”, sendo que já contabiliza mais de 20 milhões de toneladas de dióxido de carbono compensadas. O Crédito de Carbono é uma unidade de medida que tem uma relação de 1 crédito é igual a 1 tonelada de CO2 removido em um determinado ano. Todos os créditos são auditados por instituições internacionais, registradas nas plataformas destes organismos seguindo rígidos protocolos.

O ACS Token acrescenta uma camada de rastreabilidade por meio da tecnologia Blockchain que se registra as transferências dos créditos, bem como, garante que não haja dupla contagem da aposentação (compensação pelo uso da função “Burn” do Smart Contract).

Sobre o mercado

O mercado de carbono surgiu a partir da ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, Brasil, no âmbito da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC, em inglês). O Brasil foi o primeiro país a aderir a este tratado que estabeleceu que os 150 países signatários deveriam limitar ou reduzir suas emissões de gases poluentes, com isso a redução das emissões passou a gerar valor econômico para os países. Foi nesta convenção que se estabeleceu que uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) corresponde a um crédito de carbono, que pode ser negociado no mercado internacional. Posteriormente em 2007, o Protocolo de Kyoto consolidou as regras e metodologias e no Acordo de Paris, em 2015, o mercado de carbono ganhou mais força, pois as nações signatárias decidiram agir em conjunto para combater o aquecimento global, com o estabelecimento de metas ambiciosas. Atualmente são 194 países que assinaram os acordos. No Brasil, estima-se que o valor do mercado de carbono seja entre 13 a 48 bilhões de dólares até 2030, especialmente em projetos REED+.

A criação dos mercados de carbono tem como objetivo permitir que as pessoas ou organizações neutralizem ou compensem suas emissões de gases de efeito estufa comprando créditos de carbono gerados por projetos de sequestro de GEEs, sejam eles de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) ou REED+.

Atualmente um dos desafios neste mercado é realizar a conexão entre o geradores de créditos, às entidades de verificação e controle e uma pessoa ou pequena empresa que deseja compensar um pequeno volume de emissões. O ACS Token foi criado exatamente para ser esta plataforma tecnológica que garantirá a rastreabilidade e confiabilidade neste processo.

Mudanças climáticas

Todas as atividades humanas causam algum impacto no meio ambiente. Entretanto, a partir do século XVIII, a Revolução Industrial que aconteceu tendo como base combustíveis fósseis (carvão e petróleo), as emissões de GEE aumentaram exponencialmente, ao ponto de no final do século XX, se verificar cientificamente que os padrões climáticos estavam sendo modificados por consequência do acúmulo destes GEE na atmosfera. Houveram também outros impactos como o aumento das atividades industriais, usos do solo de modo não sustentável, despejo de poluentes nos rios, lagos e mares, desmatamentos, entre outros impactos.

Além destes impactos, toda a estrutura sociedade humana será fortemente impactada com as mudanças climáticas, tais como: O aumento do nível do mar devido ao degelo dos pólos, causado a inundação das cidades costeiras e a subsequente migração em massa dessas populações; A desertificação de áreas agricultáveis com a redução da oferta de alimentos; Eventos climáticos extremos como furacões, tempestades, ou secas prolongadas; entre inúmeros outros.

Portanto, a democratização do acesso aos mecanismos de compensação e o estabelecimento de uma estrutura robusta de pagamento por serviços ambientais se transformou em uma ação urgente para todos.

Nesse contexto o ACS Token nasce com o propósito de democratizar o acesso aos mecanismos de compensação e viabilizar um robusto programa de pagamento por serviços ambientais para os moradores do Estado do Acre.

Termos e conceitos importantes:

Smart Contract: Solução tecnológica em blockchain na plataforma Ethereum, onde se criam todos os ACS Tokens, e que registra todas as transações, transferências e aposentações por meio de códigos de identificadores únicos.

ACS Token: é a unidade digital para um Crédito de Carbono gerado e registrado no contexto do projeto SISA. A quantidade do ACS Token é limitada ao total máximo dos créditos gerados e registrados pela CDSA/SA no IHS Markit.

Vintage: período de geração de um crédito de carbono.

Transferência: Cessão do ativo ambiental para um terceiro, que poderá, aposentar ou renegociar o ativo no mercado secundário.

Função Burn: É a função do smart contract que permitirá a efetiva compensação de emissões. Quando um pedido de burn do token ocorrer, um procedimento para a 'aposentadoria' do crédito de carbono ocorrerá em simultaneo junto à registradora IHS Markit e um certificado de compensação será emitido.

Certificado de Compensação: é um certificado emitido em conjunto pela CDSA e IHS Markit atestando que o comprador aposentou seus crédito, realizando uma compensação.

Contrato de Compra de Reduções de Emissões: Em inglês “ERPA” – “Emission Reduction Purchase Agreement” - é um instrumento jurídico de cessão de direitos relacionados aos Créditos de Carbono da CDSA, tokenizados no ACS Token.

Gases do Efeito Estufa (GEE): são os gases listados no Protocolo de Quioto da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. São eles: a) dióxido de carbono (CO2); b) metano (CH4); c) óxido nitroso (N2O); d) hexafluoreto de enxofre (SF6); e e) famílias de gases hidrofluorcarbonos (HFCs) e perfluorcarbonos (PFCs).

Entidade ou Órgão de Registro: é um órgão no qual será efetivado o registro das RVEs geradas por um projeto de compensação, como o SISA. A entidade de registro do ACS Token é a IHS Markti (https://ihsmarkit.com).

Redução Verificadas de Emissões (RVE): é uma unidade medida para a remoção de GEE, equivalente a uma tonelada de CO2e, conhecida como crédito de carbono.